Instrumento :

Convenção n.º 103 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade (Revista em 1952), Adoptada em Genebra, em 28 de Junho de 1952 <font color="#FF0000">(Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)</font>

Assunto :

Trabalho - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1952/01/01

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Françês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/17, Pág. 8076-(1434) - 8076-(1444)
Inglês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/17, Pág. 8076-(1434) - 8076-(1444)

Tradução :

Português - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/17, Pág. 8076-(1434) - 8076-(1444)
Chinês -