Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2007
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2007, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos, feita em Camberra, em 20 de Maio de 1980, bem como o texto autêntico em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da mencionada Convenção.
2007/07/11
Macau
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos,
Feita em Camberra, em 20 de Maio de 1980