Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2007
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2007, Manda publicar a Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.
2007/05/30
Macau
Alteração à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes,
Adoptada em Nova Iorque, em 8 de Setembro de 1992.