Instrumento :

Convenção n.º 23 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Repatriamento dos Marítimos, 1926, Adoptada em Genebra, em 23 de Junho de 1926, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946

Assunto :

Trabalho - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1926/06/23

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Françês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(65) - 8076-(69)
Inglês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2006/04/06, Pág. 2714-2735

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2006/04/06, Pág. 2714-2735
Português - B.O. n.º: 14, II Série, de 2006/04/06, Pág. 2714-2735

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2006, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na RAEM da Convenção n.º 22 da OIT, relativa ao Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926, e da Convenção n.º 23 da OIT, relativa ao Repatriamento dos Marítimos, 1926, tal como modificadas pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946, bem como os textos autênticos em inglês acompanhados das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa das referidas Convenções.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2006, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na RAEM da Convenção n.º 22 da OIT, relativa ao Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926, e da Convenção n.º 23 da OIT, relativa ao Repatriamento dos Marítimos, 1926, tal como modificadas pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946, bem como os textos autênticos em inglês acompanhados das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa das referidas Convenções.