Instrumento :

Convenção Relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo), Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1931/03/19

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 253
Françês - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 253

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 5, II Série, de 2005/02/02, Pág. 653-656
Português - B.O. n.º: 6, de 1960/02/08, Pág. 253

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo), feita em Genebra, em 19 de Março de 1931.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques, concluída em Genebra, em 19 de Março de 1931.