Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2001

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2001, Manda publicar o Acordo, por troca de notas, entre a República Popular da China e a República da Índia relativo à aplicação nas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong da Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Índia.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2001/10/03

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 40, II Série, de 2001/10/03, Pág. 5445
Português - B.O. n.º: 40, II Série, de 2001/10/03, Pág. 5445

Referência :

Acordo, por Troca de Notas, entre a República Popular da China e a República da Índia Relativo à Aplicação nas Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong da Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Índia, Vigor em 28 de Julho de 2001.