Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2025
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2025, Manda publicar o Anexo A da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, tal como emendado pela Conferência das Partes da Convenção na sua 4.ª reunião.
2025/03/05
Macau
Anexo A da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, tal como emendado pela Conferência das Partes da Convenção na sua 4.ª reunião,
aprovada em 25 de Março de 2022.