Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2022, Manda publicar as Decisões 65/4, 65/5 e 65/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2022, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 23 de Novembro de 2022.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2022/09/21

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 38, II Série, de 2022/09/21, Pág. 14823-14826
Português - B.O. n.º: 38, II Série, de 2022/09/21, Pág. 14823-14826

Referência :

Decisões 65/4, 65/5 e 65/6, datadas de 16 de Março de 2022.
À tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, actualizadas à data de 23 de Novembro de 2022.