Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2022, Manda publicar as Decisões 65/1 e 65/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2022, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 27 de Maio de 2022.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2022/09/21

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 38, II Série, de 2022/09/21, Pág. 14786-14803
Português - B.O. n.º: 38, II Série, de 2022/09/21, Pág. 14786-14803

Referência :

Decisões 65/1 e 65/2, datadas de 16 de Março de 2022.
Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, Actualizados à data de 27 de Maio de 2022.