Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2022

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2022, Manda publicar as emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2022/03/09

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 10, II Série, de 2022/03/09, Pág. 4331
Português - B.O. n.º: 10, II Série, de 2022/03/09, Pág. 4331

Referência :

As emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.368(93), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 22 de Maio de 2014.
As emendas ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA) adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI através da resolução MSC.425(98), no seu texto autêntico em língua inglesa, Adoptadas em 15 de Junho de 2017.