Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2021, Manda publicar a Decisão 64/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 14 de Abril de 2021, relativa ao aditamento de uma substância ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 11 de Junho de 2021.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2021/12/01

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 48, II Série, de 2021/12/01, Pág. 18608-18624
Português - B.O. n.º: 48, II Série, de 2021/12/01, Pág. 18608-18624

Referência :

Decisão 64/1, datada de 14 de Abril de 2021.
Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes tal como emendada pelo Protocolo de 1972, Actualizados à data de 11 de Junho de 2021.