Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2021

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2021, Manda publicar as emendas ao Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2021/05/05

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 18, II Série, de 2021/05/05, Pág. 6363-6378
Português - B.O. n.º: 18, II Série, de 2021/05/05, Pág. 6363-6378

Referência :

O texto consolidado das emendas adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI, através das resoluções MSC.413(97) e MSC.443(99), Adoptado em 24 de Maio de 2018.
O texto consolidado das emendas adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da OMI, através das resoluções MSC.414(97) e MSC.444(99), Adoptado em 24 de Maio de 2018.