Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2020

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2020, Manda publicar o acordo, por troca de notas, entre a República de Vanuatu e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Vanuatu em Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2020/12/16

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 51, II Série, de 2020/12/16, Pág. 20438-20439
Português - B.O. n.º: 51, II Série, de 2020/12/16, Pág. 20438-20439

Referência :

Acordo, por troca de notas, entre a República de Vanuatu e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Vanuatu em Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau, A partir de 4 de Setembro de 2020.