Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2019, Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, actualizados à data de 11 de Novembro de 2018, bem como as Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2019/04/03

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 14, II Série, de 2019/04/03, Pág. 5337-5355
Português - B.O. n.º: 14, II Série, de 2019/04/03, Pág. 5337-5355

Referência :

Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, na sua versões originai em língua inglesa, Actualizados à data de 11 de Novembro de 2018.
Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12, Datadas de 14 de Março de 2018.