Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2018, Manda publicar a Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares («Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e das Instalações Nucleares», após a Emenda de 2005) e a Emenda à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptadas em Viena, respectivamente, em 26 de Outubro de 1979 e em 8 de Julho de 2005.

Assunto :

Segurança - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2018/10/18

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 42, II Série, de 2018/10/18, Pág. 18694-18781
Português - B.O. n.º: 42, II Série, de 2018/10/18, Pág. 18694-18781

Referência :

Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, Adoptada em Viena em 26 de Outubro de 1979.
Emenda à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares , adoptada em 8 de Julho de 2005.