Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2018/04/11

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Pág. 6167-6186
Português - B.O. n.º: 15, II Série, de 2018/04/11, Pág. 6167-6186

Referência :

Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), Adoptada em 4 de Abril de 2014.
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), Adoptada em 17 de Outubro de 2014.
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), Adoptada em 17 de Outubro de 2014.