viso do Chefe do Executivo n.º 16/2018

Instrumento :

viso do Chefe do Executivo n.º 16/2018, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2018/03/21

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 12, II Série, de 2018/03/21, Pág. 4613-4626
Português - B.O. n.º: 12, II Série, de 2018/03/21, Pág. 4613-4626

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), Approved on 22 May 2014.