Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2017, Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 4 de Novembro de 2015, bem como as Decisões 59/3, 59/4, 59/5, 59/6 e 59/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da referida Convenção.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2017/10/04

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 40, II Série, de 2017/10/04, Pág. 17297-17319
Português - B.O. n.º: 40, II Série, de 2017/10/04, Pág. 17297-17319

Referência :

Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, Revistos e actualizados à data de 18 de Outubro de 2017.
Decisões 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10 e 60/11, Datadas de 16 de Março de 2017.