Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2017
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2017, Manda publicar a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, adoptada em Londres em 9 de Abril de 1965, e as respectivas emendas adoptadas entre 1969 e 2009.
2017/07/14
Macau
Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional («Convenção FAL 1965»),
Concluída em Londres em 9 de Abril de 1965.
O artigo VII da Convenção FAL 1965, tal como emendado em 1973, Concluída em 1973.
As emendas de 1969 e de 1977 ao Anexo da Convenção FAL 1965, Em 10 de novembro de 1977.
As emendas de 1986 ao Anexo da Convenção FAL 1965, Conferência dos Governos Contratantes da Adoptou, em 5 de Março de 1986.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 17 de setembro de 1987.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 3 de Maio de 1990.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 1 de Maio de 1992.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 29 de Abril de 1993.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 11 de Janeiro de 1996.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 9 de Setembro de 1999.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 10 de Janeiro de 2002.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 7 de Julho de 2005.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, Adoptada em 16 de Janeiro de 2009.
O artigo VII da Convenção FAL 1965, tal como emendado em 1973, Concluída em 1973.
As emendas de 1969 e de 1977 ao Anexo da Convenção FAL 1965, Em 10 de novembro de 1977.
As emendas de 1986 ao Anexo da Convenção FAL 1965, Conferência dos Governos Contratantes da Adoptou, em 5 de Março de 1986.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 17 de setembro de 1987.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 3 de Maio de 1990.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 1 de Maio de 1992.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Aprovada em 29 de Abril de 1993.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 11 de Janeiro de 1996.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 9 de Setembro de 1999.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 10 de Janeiro de 2002.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, tal como emendada, Adoptada em 7 de Julho de 2005.
Emendas à Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, Adoptada em 16 de Janeiro de 2009.