Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2016
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2016, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 17 de Maio de 2014.
2016/10/19
Macau
Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa,
Assinado em Macau em 17 de Maio de 2014.