Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2016, Manda publicar os Protocolos 2 e 3 ao Tratado relativo à Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul, concluídos em Suva, em 8 de Agosto de 1986.

Assunto :

Segurança - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/05/25

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 21, II Série, de 2016/05/25, Pág. 11061-11063
Português - B.O. n.º: 21, II Série, de 2016/05/25, Pág. 11061-11063

Referência :

Protocolo 2 ao Tratado relativo à Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul, Concluídos em Suva, em 8 de Agosto de 1986.
Protocolo 3 ao Tratado relativo à Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul, Concluídos em Suva, em 8 de Agosto de 1986.