Instrumento :

Convenção n.º 26, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, Adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928.

Assunto :

Trabalho - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1928/06/16

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Françês - B.O. n.º: 42, de 1959/10/17, Pág. 733-736
Português - B.O. n.º: 42, de 1959/10/17, Pág. 733-736

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 26 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, adoptada em Genebra, em 16 de Junho de 1928.