Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2014, Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988, bem como as emendas ao tal Protocolo datadas de 2003, 2004, 2006 e de 2008.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/09/05

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 36, II Série, de 2014/09/05, Pág. 15521-15808
Português - B.O. n.º: 36, II Série, de 2014/09/05, Pág. 15521-15808

Referência :

Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988.
Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Aprovada em 5 de Junho de 2003.
Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, Aprovada em 9 de Dezembro de 2004.
Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, conforme alterada, Aprovada em 8 de Dezembro de 2006.
Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, conforme alterada, Aprovada em 4 de dezembro de 2008.