Instrumento :

Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, Adoptada em Genebra, em 13 de Maio de 1958

Assunto :

Trabalho - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1958/05/13

Local de Conclusão :

Genebra

Texto Autêntico :

Françês - B.O. n.º: 49, de 1968/12/07, Pág. 1610-1612
Inglês - B.O. n.º: 36, II Série, de 2002/09/04, Pág. 4303-4307

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 36, II Série, de 2002/09/04, Pág. 4303-4307
Português - B.O. n.º: 49, de 1968/12/07, Pág. 1610-1612

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, adoptada em Genebra, em 13 de Maio de 1958.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2002, Manda publicar a Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, adoptada em Genebra, em 13 de Maio de 1958, na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua chinesa.