Instrumento :

Convenção Referente às Infracções e a Certos Outros Actos cometidos a Bordo de Aeronaves, Assinada em Tóquio, em 14 de Setembro de 1963 (Convenção de Tóquio)

Assunto :

Segurança - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1963/09/14

Local de Conclusão :

Tóquio

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 28, I Série, de 1999/07/12, Pág. 1493
Françês -
Espanhol -

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 28, I Série, de 1999/07/12, Pág. 1493
Português - B.O. n.º: 28, I Série, de 1999/07/12, Pág. 1493

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção referente às Infracções e a certos outros Actos cometidos a Bordo de Aeronaves.