Macau Renovação Urbana, S.A.
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Macau Urban Renewal Limited
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2025, Fixa um prazo para que os candidatos habilitados à compra de habitação para troca efectuem o pagamento do preço de venda da fracção autónoma correspondente e a celebração da escritura pública de compra e venda da fracção.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2025, Renova o presidente, bem como renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2025, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2024, Manda publicar as alterações efectuadas aos diversos artigos dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal de Macau Renovação Urbana, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023,
- Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Lei n.º 18/2022, Regime jurídico da renovação urbana.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2022, Renova as nomeações de dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2021, Concede à sociedade «Macau Renovação Urbana, S.A.», por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, junto à Avenida do Nordeste, designado por lote P, para a construção de habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2020, Nomeia, em regime de acumulação, dois administradores do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2020, Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º, 4.º e 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Regulamento Administrativo n.º 2/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2019 — Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2019, O promitente-comprador de fracção autónoma destinada a fins habitacionais em construção do anterior projecto de construção no lote «P», nos Novos Aterros da Areia Preta, na península de Macau (anterior «Pearl Horizon»), que satisfaçam as condições previstas na Lei n.º 8/2019 (Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana), podem candidatar-se à compra de habitação para troca junto da Macau Renovação Urbana, S.A., conforme o horário de expediente e a forma publicados pela mesma.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2019, Designa um indivíduo como representante da RAEM para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2019 (Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.).
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2019, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Lei n.º 8/2019, Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2019, Manda publicar os Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A.
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Regulamento Administrativo n.º 12/2019, Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.
17/12/2025 17:12:58 BO12
