| B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2011. |
2012/02/29 |
| B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2012. |
2013/06/19 |
| B.O. n.º: 15, II Série, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2013. |
2014/04/09 |
| B.O. n.º: 11, II Série, Aviso referente à afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2014. |
2015/03/18 |
| B.O. n.º: 4, II Série, Aviso referente à afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2015. |
2016/01/27 |
| B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2016. |
2017/02/22 |
| B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2017. |
2018/01/31 |
| B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de despacho. |
2018/10/24 |
| B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2018. |
2019/01/30 |
| B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportada a 31 de Dezembro de 2019. |
2020/01/30 |
