澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

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Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «140.° Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». 2024/02/26
Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio. 1999/11/29

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 90/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais designada «75 anos da Primeira Ligação Aérea Portugal-Macau». 1999/03/29
Portaria n.º 47/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Mares e Oceanos — Herança Marítima». 1999/03/01
Portaria n.º 34/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias-Pavilhão Vermelho». 1999/02/19
Portaria n.º 27/99/M, Autoriza a retirada de circulação dos selos das emissões extraordinárias emitidas até 1 de Janeiro de 1997. 1999/02/08
Portaria n.º 25/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos ao «Ano Lunar do Coelho». 1999/02/01
Portaria n.º 246/98/M, Autoriza a retirada de circulação das emissões extraordinárias de selos postais emitidas até 1 de Janeiro de 1995. 1998/12/07
Portaria n.º 220/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau visto por ... Didier Rafael Bayle». 1998/10/26
Portaria n.º 221/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Azulejos em Macau». 1998/10/26
Portaria n.º 203/98/M, Autoriza a retirada de circulação da emissão postal «Vasco da Gama-Caminhos Marítimos», deixando de ter valor postal a partir de 1 de Setembro de 1998. 1998/08/31
Portaria n.º 206/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação, a partir de 4 de Setembro de 1998, uma emissão extraordinária de selos designada «Vasco da Gama-Caminhos Marítimos». Revoga a Portaria n.º 199/98/M, de 24 de Agosto. 1998/08/31
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