Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores.	2023/03/27
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.	2022/03/28
Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana.	2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.	2019/02/25
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.	2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.	2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico.	2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2012/05/21
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.	1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2010, - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.	1997/07/07
Portaria n.º 95/97/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março.	1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.	1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro.	1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos.	1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.	1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas.	1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT).	1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto.	1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).	1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.	1977/08/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa da Ponte, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, afectado a habitação.	2011/06/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Faitiões.	2011/06/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da demolição dos prédios n.os 21B a 25A da Avenida do Almirante Lacerda, na península de Macau.	2011/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2011, Altera o escalonamento das despesas de execução do contrato da «Obra de Dragagem de Abertura de Um Novo Canal na Zona do Cruzamento de Tráfego Marítimo de Acesso ao Porto Interior».	2011/05/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011, Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita.	2011/03/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).	2011/03/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2011, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.	2011/03/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 175, 175A e 175B da Rua de Francisco Xavier Pereira e n.º 54 da Estrada da Areia Preta.	2011/03/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2011, Declara a desistência pela Companhia de Investimento Predial Novo Lotus, Limitada, da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, respectivamente, na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 178 a 182 e na Rua do Padre Eugénio Taverna, n.os 3 e 5, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um outro terreno situado na península de Macau, entre Rampa dos Cavaleiros e a Rua do Padre Eugénio Taverna.	2011/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, Cria a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.	2011/02/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada das novas instalações da Polícia Judiciária no Edf. Xin Hua».	2011/11/23
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos	2011/11/16
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor (Engenharia Electrotécnica), duas de técnico superior assessor (Engenharia Electromecânica), uma de técnico superior principal (Arquitectura), seis de técnico superior de 1.ª classe (Engenharia Civil), três de técnico superior de 1.ª classe (Arquitectura), uma de técnico superior de 1.ª classe (Planeamento Urbanístico), uma de técnico superior de 1.ª classe (Engenharia Electrotécnica e Electrónica), uma de intérprete-tradutor principal (Tradução Chinês-Português), uma de intérprete-tradutor de 2.ª classe (Tradução Chinês-Português), uma de técnico de 1.ª classe (Design)…	2011/11/16
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção da passagem superior na Estrada Almirante Magalhães Correia na Taipa».	2011/11/09
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos	2011/11/09
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de estabilização de taludes na Estrada de Lou Lim Ieok e Rua de Viseu na Taipa».	2011/11/03
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção de dique submarino de Hac Sá Long Chao Kok».	2011/10/26
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos, Declaração.	2011/10/26
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.	2011/10/19
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos	2011/10/19

Informação

Tutela

Sec. para os Transportes e Obras Públicas