Fundo do Desporto

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo do Desporto

Categorias Relacionadas

Desporto

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 38/2024, Fundo do Desporto.	2024/11/18
Regulamento Administrativo n.º 19/2015, Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.	2015/12/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 2/2011, - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	2011/01/24
Decreto-Lei n.º 11/94/M, - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	1994/02/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2000.	2000/06/12
Portaria n.º 454/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999.	1999/11/29
Portaria n.º 303/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999.	1999/08/09
Portaria n.º 77/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999.	1999/03/15
Portaria n.º 18/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998.	1999/01/25
Portaria n.º 157/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998.	1998/06/29
Portaria n.º 63/98/M, Aprova e põe execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998.	1998/03/16
Portaria n.º 201/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1997.	1997/09/01
Portaria n.º 71/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1997.	1997/03/31
Portaria n.º 185/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1996.	1996/07/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho.	2013/06/19
B.O. n.º: 23, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.	2013/06/05
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho.	2013/05/15
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.	2013/04/24
B.O. n.º: 9, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.	2013/02/27
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista de apoios financeiros.	2013/02/27
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.	2012/10/31
B.O. n.º: 41, II Série, Extracto de despacho.	2012/10/10
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de despacho.	2012/09/26
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.	2012/07/25

Informação

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

05/02/2026 01:50:25 BO22

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