| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados. |
2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005, Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados. |
2005/06/01 |
| Lei n.º 8/2009, Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
2009/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal. |
2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
2014/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
2015/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2015, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
2015/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017, Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
2017/02/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
2018/08/29 |
