| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2026, Renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
2026/01/28 |
| Ordem Executiva n.º 3/2026, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Concessão da Construção e Exploração do Porto de Ká-Hó, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
2026/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como nomeia a presidente do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
2025/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2025, Nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
2025/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2025, Nomeia o vogal do Conselho Fiscal do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
2025/11/19 |
| Ordem Executiva n.º 56/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau – Prorrogação e Alteração, a celebrar com a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.. |
2025/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 55/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.. |
2025/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 43/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. |
2025/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 42/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, o contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. |
2025/09/15 |
| Ordem Executiva n.º 39/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Concessão de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau. |
2025/09/01 |
- Antecipa o início do processo de nomeação dos administradores por parte do Território e dos delegados do Governo.