澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundação Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 12/2021, Extinção do Fundo dos Pandas. 2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 7/2015, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2015/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. 2006/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. 2001/09/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2001, Aprova os Estatutos da Fundação Macau. 2001/06/26
Lei n.º 7/2001, Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações. 2001/06/11

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 4/2006, Revogado - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2006/04/03
Ordem Executiva n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Logotipo da Fundação Macau. 2003/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 2000/05/22
Portaria n.º 289/99/M, Revogado - Reforça as atribuições da Fundação Macau. 1999/07/26
Despacho n.º 68/GM/99, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. 1999/06/07
Portaria n.º 1/99/M, Revogado - Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1999/01/04
Decreto-Lei n.º 18/98/M, Revogado - Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1998/05/11
Decreto-Lei n.º 12/92/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro. 1992/02/24
Decreto-Lei n.º 9/88/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). 1988/02/01
Decreto-Lei n.º 74/84/M, Revogado - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui. 1984/07/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2021, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Fundação Macau, o contrato de alienação das acções detidas por este organismo no Centro de Ciência de Macau, S.A.. 2021/11/17
Ordem Executiva n.º 47/2021, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Fundação Macau, o contrato de alienação das acções detidas por este organismo no Centro de Ciência de Macau, S.A.. 2021/11/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2021, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. 2021/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2021, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. 2021/06/23
Regulamento Administrativo n.º 14/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada. 2021/04/26
Lei n.º 23/2020, Alteração à Lei do Orçamento de 2020. 2020/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2020, Renova a nomeação de dois indivíduos como membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau. 2020/12/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2020, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. 2020/09/30
Regulamento Administrativo n.º 33/2020, Plano de formação subsidiada. 2020/08/24
Regulamento Administrativo n.º 32/2020, Plano de bonificação de juros de créditos bancários para os profissionais liberais. 2020/08/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2017. 2018/02/07
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017. 2017/11/01
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de despacho. 2017/09/27
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017. 2017/07/26
B.O. n.º: 18, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017. 2017/05/04
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a rectificação da lista de um apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2016. 2017/03/15
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimento relativo ao concurso público do projecto de desenvolvimento do sistema «Memórias de Macau». 2017/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016. 2017/02/08
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente ao concurso público do projecto de desenvolvimento do sistema «Memórias de Macau». 2017/01/25
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2016/12/22

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Rua das Schimas, N.° 108, Edifício de Escritórios do Governo (Coloane), 7.°- 9.° andares, Coloane, Macau
Fax (853)28 968 658
Telefone (853)28 966 777
E-mail info@fm.org.mo
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19/12/2025 01:55:37 BO22