| Despacho n.º 30/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra «Construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau». |
1996/10/09 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para a representar no contrato de prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da empreitada «Construção do edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade de Macau». |
1995/03/15 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, poderes para representar a referida Fundação no contrato de prestação de serviços de consultadoria no concurso de concepção-construção da Biblioteca Internacional na Universidade de Macau. |
1995/02/15 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/94, Subdelega poderes no presidente do Conselho de gestão da Fundação Macau, como outorgante no contrato, referente à prestação de serviço de consultadoria no concurso de concepção/construção do edifício administrativo da Universidade de Macau. |
1994/12/21 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/94, Subdelega poderes no presidente do Concelho de Gestão da Fundação Macau para a celebração de um contrato. |
1994/06/29 |
| Despacho n.º 50/SATOP/99, Respeitante ao pedido feito pela Fundação Macau, de concessão gratuita a seu favor do terreno onde se encontra implantada a designada «Casa Silva Mendes» e logradouro anexo. |
1999/07/07 |
| Despacho n.º 72/86, Designa curador vitalício do Conselho de Curadores da Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Wui. |
1986/03/15 |
| Protocolo 3/89, Protocolo de Cooperação entre as Forças de Segurança de Macau e a Fundação Macau. |
1989/08/21 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, I Série, de 6 de Março de 2006. |
2006/03/20 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2001, II Série, de 18 de Julho. |
2001/07/25 |