REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.^os 1 e 4 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), conjugados com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a comissão de serviço de Hoi Kam Un como membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, em regime de tempo inteiro, a partir de 1 de Junho de 2026 até 31 de Outubro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções.

2 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.^os 1 e 4 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), conjugados com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a comissão de serviço de Chan Ka Io como membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, em regime de tempo inteiro, a partir de 19 de Julho de 2026 até 31 de Outubro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções.

2 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), bem como da alínea c) do n.º 1 e dos n.^os 2, 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, de Chan Kok Teng, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, pelo período de um ano.

2. A remuneração mensal da trabalhadora referida no número anterior é fixada nos termos do Regulamento Interno de Organização e Funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

3. Os descontos que a trabalhadora referida no n.º 1 continua a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de aposentação e sobrevivência são calculados com base no vencimento do lugar em comissão eventual de serviço, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2026.

5 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), bem como do n.º 2 do artigo 13.º e do n.º 2 do artigo 22.º dos Estatutos da Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados os seguintes como membros do Conselho de Administração da Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada, pelo período de um ano:

1) Che Weng Keong, que preside;

2) Tam Chi Neng;

3) Chan Chou Weng.

2. São nomeados os seguintes como membros do Conselho Fiscal da Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada, pelo período de um ano:

1) Kuok Iat Hoi, que preside;

2) Leung António;

3) Lok Tan Cheng.

3. Os membros referidos no n.º 1 e nas alíneas 1) e 2) do número anterior exercem as suas funções em regime de acumulação de funções.

4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

6 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Saúde Mental, doravante designada por Comissão:

1) Lam Mei Fong, médica psiquiatra, que preside;

2) Sou Chi Kuan, em representação do Instituto de Acção Social;

3) Chio Hoi Kei, em representação da Associação Richmond Fellowship de Macau;

4) Ip Chi Leng, em representação da Cáritas de Macau;

5) Chan Ka Ian, em representação do Ministério Público;

6) Chan Sze Hang, em representação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

2. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão:

1) Wong Chi Peng, médico de clínica geral, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

2) Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral, jurista;

3) Kuok Chiu Fai, em representação da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto da Universidade Politécnica de Macau;

4) Chan Cho Man, em representação da Polícia Judiciária.

3. O mandato dos membros da Comissão é de três anos.

4. Os membros referidos nos n.^os 1 e 2 têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Maio de 2026.

7 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Maio de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.