澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Obra Social do Corpo de Bombeiros

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Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 37/98/M, Revoked - Cria a Obra Social do Corpo de Bombeiros e aprova o respeitivo regime jurídico. 1998/08/24

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Document Type
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Regulamento Administrativo n.º 4/2023, Obra Social do Corpo de Bombeiros. 2023/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2018. 2018/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2017. 2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2016. 2016/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2015. 2015/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2013. 2013/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2012. 2012/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2011, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2011. 2011/10/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2011. 2011/07/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2010. 2010/05/10

Public Notices

Subject
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B.O. #: 36, Series II, Declaração. 2025/09/03
B.O. #: 33, Series II, Aviso sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes. 2025/08/13
B.O. #: 51, Series II, Aviso sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes. 2024/12/18
B.O. #: 37, Series II, Declaração. 2024/09/11
B.O. #: 34, Series II, Aviso sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes. 2024/08/21
B.O. #: 33, Series II, Declaração. 2024/08/14
B.O. #: 18, Series II, Aviso sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes. 2024/05/02
B.O. #: 48, Series II, Declaração. 2023/11/29
B.O. #: 42, Series II, Aviso sobre a designação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros e seus membros suplentes. 2023/10/18
B.O. #: 20, Series II, Aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros. 2023/05/17

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Tutela Sec. para a Segurança
4/11/2025 14:40:52 BO12