REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão original em formato PDF

Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea a) do n.º 1, dos n.^os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em regime de comissão eventual de serviço, Chui Lok I, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Turismo, para desempenhar funções no Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, em Nairobi, Quénia, pelo período de um ano.

2. Os descontos que a trabalhadora referida no número anterior continua a proceder para efeitos de assistência na doença, do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos e do regime de segurança social ao qual esteja vinculada são calculados com base no vencimento do lugar em comissão eventual de serviço, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pela Direcção dos Serviços de Turismo.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Maio de 2026.

11 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

Versão original em formato PDF

Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e dos n.^os 1 e 2 do artigo 10.º e do n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos do Matadouro de Macau, S.A.R.L., o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L.:

1) Tam Wai Fong, que preside;

2) Pao Pek Kei.

2. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho Fiscal do Matadouro de Macau, S.A.R.L.:

1) Ung Sau Hong, que preside;

2) Ho Mei Va.

3. Os membros referidos no n.º 1 e na alínea 1) do número anterior do presente despacho exercem as funções em regime de acumulação de funções.

4. A remuneração pelo exercício das funções referidas no presente despacho é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

5. O mandato dos membros referidos no presente despacho tem a duração de um ano e produz efeitos a partir de 5 de Junho de 2026.

11 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

Versão original em formato PDF

Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), bem como dos n.^os 1 e 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.:

1) Tse Paulo, que preside;

2) Tam Chi Wai;

3) Chan Pou Ha;

4) Lau Wai Lon;

5) Wong Chung Yuen;

6) Wang Yu.

2. São nomeados os seguintes como membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.:

1) Mok Chi Wai;

2) Xiao Dongwen;

3) Chan Weng Hei.

3. O membro referido na alínea 3) do número anterior exerce as suas funções em regime de acumulação de funções.

4. O mandato dos membros referidos no presente despacho tem a duração de um ano e produz efeitos a partir de 24 de Maio de 2026.

11 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Maio de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.