https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42904Manda publicar a Convenção Regional da Ásia-Pacífico para o Reconhecimento de Qualificações de Ensino Superior, feita em Tóquio, em 26 de Novembro de 2011.DSAJ2021/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26566Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.DSAJ2008/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26002Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o Memorando de Entendimento para a Promoção do Turismo e da Cultura de Macau, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade Histórica de Malaca, Estado de Malaca da Federação da Malásia.DSAJ2007/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25144Manda publicar o instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Intangível, adoptada em Paris em 17 de Outubro de 2003, depositado pela República Popular da China, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.DSAJ2006/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19596Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, feita em Paris, em 23 de Novembro de 1972.DSAJ2001/06/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17165Torna público que, por intermédio do representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, foi notificado o Director-Geral da UNESCO, na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972, que a desta Convenção foi estendida ao território de Macau.DSAJ1999/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16210Aprova, para adesão, a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural.DSAJ1998/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16217Extensão ao território de Macau da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 49/79, de 6 de Junho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979.DSAJ1998/09/21