https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46491Manda publicar a Resolução n.º 2799 (2025) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.ᵒˢ 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Novembro de 2025, bem como a mais recente «Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida» com esta relacionada.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46483Manda publicar a Resolução n.º 2791 (2025) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2025.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46439Manda publicar a Resolução n.º 2734 (2024) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Junho de 2024.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46438Manda publicar a Resolução n.º 2627 (2022) relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Março de 2022.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46437Manda publicar a Resolução n.º 2610 (2021) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2021.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46436Manda publicar a Resolução n.º 2569 (2021) relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Março de 2021.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46435Manda publicar a Resolução n.º 2560 (2020) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Dezembro de 2020.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46434Manda publicar a Resolução n.º 2515 (2020) relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Março de 2020.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46234Manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros relativa à retomada da aplicação de várias resoluções, nos termos da Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança.DSAJ2025/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46021Manda publicar a Resolução n.º 2789 (2025) relativa à paz e segurança em África (Comité de Sanções 2745), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2025.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46020Manda publicar a Resolução n.º 2783 (2025) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2025.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45930Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Junho de 2025.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45875Manda publicar a Resolução n.º 2781 (2025) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Sanções ao Sudão do Sul), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2025.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45741Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Março de 2025.DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45697Manda publicar a Resolução n.º 2776 (2025) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2025.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45670Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Fevereiro de 2025.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45592Manda publicar a Resolução n.º 2769 (2025) relativa à situação na Líbia (sanções contra Líbia), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16 de Janeiro de 2025.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45567Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Dezembro de 2024.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45566Manda publicar a Resolução n.º 2763 (2024) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas (Comité 1988), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Dezembro de 2024.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45565Manda publicar a Resolução n.º 2762 (2024) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Dezembro de 2024.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45564Manda publicar a Resolução n.º 2607 (2021) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2021.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45563Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia em 20 de Dezembro de 2024.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45333Manda publicar a Resolução n.º 2758 (2024) relativa à situação no Médio Oriente (sanções 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Novembro de 2024.DSAJ2024/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45332Manda publicar a Resolução n.º 2750 (2024) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Comité 1591), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2024.DSAJ2024/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45324Manda publicar a Resolução n.º 2752 (2024) relativa à questão do Haiti (sanções contra o Haiti), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 18 de Outubro de 2024.DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45323Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2653 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Haiti em 27 de Setembro de 2024.DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45194Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Agosto de 2024.DSAJ2024/10/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45186Manda publicar a Resolução n.º 2731 (2024) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2024.DSAJ2024/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45171Manda publicar a Resolução n.º 2745 (2024) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Julho de 2024.DSAJ2024/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45125Manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros sobre o vencimento das medidas restritivas relativas ao embargo de mísseis balísticos e ao congelamento de bens contra o Irão, impostas pela Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45124Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de 2024.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45123Manda publicar a Resolução n.º 2738 (2024) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Junho de 2024.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44831Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Janeiro de 2024.DSAJ2024/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44715Manda publicar a Resolução n.º 2713 (2023) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1 de Dezembro de 2023.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44714Manda publicar a Resolução n.º 2707 (2023) relativa à situação no Médio Oriente (sanções 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2023.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44713Manda publicar a Resolução n.º 2714 (2023) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1 de Dezembro de 2023.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44662Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2023.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44661Manda publicar a nota do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à não-renovação das medidas impostas pela Resolução n.º 2374 (2017) relativa ao Mali.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44660Manda publicar a Resolução n.º 2701 (2023) relativa à situação na Líbia (sanções contra Líbia), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Outubro de 2023.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44583Manda publicar a Resolução n.º 2688 (2023) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Junho de 2023.DSAJ2023/12/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44544Manda publicar a Resolução n.º 2700 (2023) relativa à questão do Haiti, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Outubro de 2023.DSAJ2023/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44426Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Julho de 2023.DSAJ2023/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44397Manda publicar a Resolução n.º 2693 (2023) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Julho de 2023.DSAJ2023/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44248Manda publicar a Resolução n.º 2683 (2023) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul (Sanções ao Sudão do Sul), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2023.DSAJ2023/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44013Manda publicar a Resolução n.º 2675 (2023) relativa à situação no Médio Oriente (Comité 2140), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Fevereiro de 2023.DSAJ2023/03/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43938Manda publicar a Resolução n.º 2662 (2022) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Novembro de 2022.DSAJ2023/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43937Manda publicar a Resolução n.º 2667 (2022) relativa à situação na República Democrática do Congo (RDC sanções), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 2022.DSAJ2023/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43936Manda publicar a Resolução n.º 2664 (2022) relativa às questões relacionadas com as sanções, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 2022.DSAJ2023/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43751Manda publicar a Resolução n.º 2649 (2022) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2022.DSAJ2022/12/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43750Manda publicar a Resolução n.º 2648 (2022) relativa à situa­ção na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2022.DSAJ2022/12/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43738Manda publicar a Resolução n.º 2653 (2022) relativa à questão do Haiti, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Outubro de 2022.DSAJ2022/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43737Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Mali em 5 de Outubro de 2022, bem como a parte útil das informações sobre a actualização da Lista.DSAJ2022/11/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43625Manda publicar a Resolução n.º 2644 (2022) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2022.DSAJ2022/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43624Manda publicar a Resolução n.º 2633 (2022) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Maio de 2022.DSAJ2022/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43623Manda publicar a Resolução n.º 2641 (2022) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2022.DSAJ2022/09/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43362Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267(1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Março de 2022.DSAJ2022/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43331Manda publicar a Resolução n.º 2624 (2022) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Fevereiro de 2022.DSAJ2022/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43330Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Janeiro de 2022.DSAJ2022/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43300Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Janeiro de 2022.DSAJ2022/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43285Manda publicar a decisão do Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.DSAJ2022/03/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43271Manda publicar a Resolução n.º 2615 (2021) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por ataques terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2021.DSAJ2022/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43197Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia em 25 de Outubro de 2021.DSAJ2022/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43196Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Centro-Africana em 21 de Dezembro de 2021.DSAJ2022/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43195Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 6 de Setembro de 2021.DSAJ2022/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42956Manda publicar a Resolução n.º 2590 (2021) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Agosto de 2021.DSAJ2021/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42955Manda publicar a Resolução n.º 2588 (2021) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2021.DSAJ2021/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42954Manda publicar a Resolução n.º 2577 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Maio de 2021.DSAJ2021/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42951Manda publicar a Resolução n.º 2582 (2021) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Junho de 2021.DSAJ2021/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42950Manda publicar a Resolução n.º 2571 (2021) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16 de Abril de 2021.DSAJ2021/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42949Manda publicar a Resolução n.º 2564 (2021) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Fevereiro de 2021.DSAJ2021/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42948Manda publicar a Resolução n.º 2562 (2021) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2021.DSAJ2021/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42620Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida).DSAJ2021/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42581Manda publicar a Resolução n.º 2551 (2020) relativa à situação na Somália, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Novembro de 2020.DSAJ2021/04/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42277Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação na República Centro-Africana em 5 de Agosto de 2020.DSAJ2020/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42276Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida).DSAJ2020/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42275Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à situação no Mali em 14 de Janeiro de 2020.DSAJ2020/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42180Manda publicar a Resolução n.º 2541 (2020) relativa à situação no Mali, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Agosto de 2020.DSAJ2020/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42179Manda publicar a Resolução n.º 2536 (2020) relativa à situação na República Centro-Africana, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Julho de 2020.DSAJ2020/10/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42081Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 17 de Julho de 2020. DSAJ2020/08/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42020Manda publicar a Resolução n.º 2528 (2020) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Junho de 2020.DSAJ2020/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41959Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Maio de 2020.DSAJ2020/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41958Manda publicar a Resolução n.º 2521 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Maio de 2020.DSAJ2020/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41904Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 2 de Abril de 2020.DSAJ2020/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41782Manda publicar a Resolução n.º 2509 (2020) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2020.DSAJ2020/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41781Manda publicar a Resolução n.º 2508 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Fevereiro de 2020.DSAJ2020/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41780Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 18 de Fevereiro de 2020.DSAJ2020/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41779Manda publicar a Resolução n.º 2511 (2020) relativa à situação no Médio Oriente, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Fevereiro de 2020.DSAJ2020/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41760Manda publicar a Resolução n.º 2396 (2017) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2017.DSAJ2020/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41759Manda publicar a Resolução n.º 2462 (2019) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas: prevenção e combate ao financiamento do terrorismo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Março de 2019.DSAJ2020/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41758Manda publicar a Resolução n.º 2507 (2020), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Janeiro de 2020, relativa à situação na República Centro-Africana.DSAJ2020/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41467Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Agosto de 2019. DSAJ2019/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41466Manda publicar a Resolução n.º 2498 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Novembro de 2019, relativa à situação na Somália. DSAJ2019/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41359Manda publicar a Resolução n.º 2488 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana.DSAJ2019/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41358Manda publicar a Resolução n.º 2484 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Agosto de 2019, relativa à situação no Mali.DSAJ2019/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41357Manda publicar a Resolução n.º 2478 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Junho de 2019, relativa à situação na República Democrática do Congo.DSAJ2019/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41356Manda publicar a Resolução n.º 2471 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.DSAJ2019/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41106Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 23 de Maio de 2019. DSAJ2019/09/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40996Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento de uma pessoa singular e de duas entidades à Lista de Sanções do Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida.DSAJ2019/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40929Manda publicar a Resolução n.º 2455 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Fevereiro de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.DSAJ2019/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40928Manda publicar a Resolução n.º 2456 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2019, relativa à situação no Médio Oriente.DSAJ2019/07/03