Boletim Oficial da RAEM - CMJ - Extractos, Avisos e Anúncios Oficiaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifDSAJ - RAEMhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97779Aviso sobre as afixação das listas de antiguidade dos juízes dos tribunais das três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2026/01/28Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94590Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes dos tribunais das três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2025/01/22Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94410Extracto de deliberação.DSAJ2025/01/08Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94329Declaração.DSAJ2024/12/26Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91467Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2024/01/24Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88205Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2022.DSAJ2023/01/26Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87379Louvor.DSAJ2022/10/19Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87341Declaração.DSAJ2022/10/12Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/85153Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2021.DSAJ2022/01/26Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81543Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2020.DSAJ2021/01/27Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81071Extracto de deliberação.DSAJ2020/12/16Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/78608Declaração.DSAJ2020/05/13Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/77568Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportada a 31 de Dezembro de 2019.DSAJ2020/01/30Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/76955Louvor. Declaração. DSAJ2019/12/11Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/72712Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2018.DSAJ2019/01/30Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/68835Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2017. DSAJ2018/01/31Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/67971Declarações.DSAJ2017/11/15Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/67523Extracto de deliberação.DSAJ2017/09/27Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/66161Declaração.DSAJ2017/06/28Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/64024Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2016. DSAJ2017/02/08Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/59978Declaração.DSAJ2016/05/18Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/58295Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2015.DSAJ2016/01/27Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/53115Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2014. DSAJ2015/01/28Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/47377Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2013. DSAJ2014/01/29Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/41256Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2012.DSAJ2013/01/30Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/35651Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2011.DSAJ2012/01/26Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/34903Extracto de deliberação.DSAJ2011/11/16Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/32196Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2010. DSAJ2011/01/26Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/28938Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2009. DSAJ2010/01/27Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/28619Declaração.DSAJ2009/12/23Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/26043Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2008. DSAJ2009/01/29Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/23092Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2007. DSAJ2008/01/30Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/20151Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006. DSAJ2007/01/24Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/16389Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2005. DSAJ2006/01/25Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/15224LouvorDSAJ2005/09/07Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/13400Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2004. DSAJ2005/01/12Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/12492DeclaraçãoDSAJ2004/09/08Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/10806Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM reportadas a 31 de Dezembro de 2003.DSAJ2004/01/21Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/9744DeclaraçãoDSAJ2003/08/27Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/8319Aviso sobre a afixação em todos os tribunais das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002. DSAJ2003/02/19Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/5418Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, em todos os tribunais, reportadas a 31 de Dezembro de 2001.DSAJ2002/01/23Conselho dos Magistrados Judiciaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/2985Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM em todos os tribunais. DSAJ2001/02/21