Boletim Oficial da RAEM - OSDSAMA - Extractos, Avisos e Anúncios Oficiaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifDSAJ - RAEMhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96950Declaração.DSAJ2025/10/15Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92818Declaração. DSAJ2024/06/26Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87552Declaração. DSAJ2022/11/03Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/84414Declaração.DSAJ2021/11/10Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/83067Declaração.DSAJ2021/06/23Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/80879Declaração.DSAJ2020/11/25Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/80007Declaração. DSAJ2020/09/02Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/74174Declaração.DSAJ2019/05/29Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/72756Aviso sobre a Resolução n.º 01/2019 do Conselho Administrativo.DSAJ2019/01/30Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/71795Declaração. DSAJ2018/10/31Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/70809Declaração.DSAJ2018/08/01Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/68457Aviso sobre a alteração da alínea 1) do n.º 1 da acta da decisão de Procuração n.º 01/2015 do Conselho Administrativo.DSAJ2017/12/27Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/65292Extracto de despacho.DSAJ2017/05/04Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/64348Extracto de despacho. DSAJ2017/03/01Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/58670Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo. DSAJ2016/02/17Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/58289Extracto de despacho.DSAJ2016/01/27Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/55131Extracto de despacho. DSAJ2015/06/17Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/51242Extracto de despacho. DSAJ2014/09/24Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/49178Extracto de despacho. DSAJ2014/05/21Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/44280Extracto de despacho. DSAJ2013/07/31Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/43157Extracto de despacho.DSAJ2013/05/29Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/37598Extractos de despachosDSAJ2012/06/13Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/36892Extractos de despachosDSAJ2012/04/25Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/33542Extractos de despachosDSAJ2011/06/22Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/31660Extractos de despachosDSAJ2010/11/24Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/27612Extractos de despachosDSAJ2009/08/12Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/25325Extractos de despachosDSAJ2008/10/29Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/24630Extractos de despachosDSAJ2008/08/06Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/23475Extractos de despachosDSAJ2008/03/19Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/22561Extractos de despachosDSAJ2007/11/21Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/21825Extractos de despachosDSAJ2007/08/22Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/20573Extractos de despachosDSAJ2007/03/21Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/19630Extractos de despachosDSAJ2006/11/08Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/18735Extractos de despachosDSAJ2006/07/26Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/18400Extractos de despachosDSAJ2006/06/14Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/16230Extracto de despachoDSAJ2006/01/04Obra Social da Capitania dos Portoshttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/15903Extracto de despachoDSAJ2005/11/30(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/14363Extracto de despachoDSAJ2005/05/18(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/12728Extracto de despachoDSAJ2004/10/13(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/11944Extracto de despachoDSAJ2004/06/30(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/10324Extractos de despachosDSAJ2003/11/12(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/7941Extractos de despachos, RectificaçãoDSAJ2002/12/26(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/7835Extractos de despachosDSAJ2002/12/11(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/7762Extractos de despachosDSAJ2002/12/04(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/7352Extractos de despachosDSAJ2002/10/16(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/5292Extractos de despachosDSAJ2002/01/02(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/19422Extractos de despachosDSAJ2000/12/27(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/2539Extractos de despachosDSAJ2000/12/22(Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal)https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/1426Extractos de despachosDSAJ2000/07/26