https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98253Extractos de despachos.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98191Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97990Extractos de despachos.DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98010Anúncio referente ao concurso público para a Prestação de Serviços de Limpeza nos Edifícios e Instalações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (1 de Maio de 2026 a 30 de Abril de 2028).DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97935Extractos de despachos.DSAJ2026/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97775Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97710Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97536Extractos de despachos.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97457Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97289Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97022Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96810Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96505Extractos de despachos.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96260Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96098Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão do Edifício Administração Pública (1 de Outubro de 2025 a 30 de Setembro de 2027)». DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95994Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95812Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95664Extractos de despachos.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95442Extracto de despacho.DSAJ2025/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95374Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95201Extractos de despachos.DSAJ2025/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95142Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95097Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma adjunta-técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94879Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94880Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94909Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94910Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94911Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Operações Postais.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94912Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94913Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento da Caixa Económica Postal.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94914Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94584Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94539Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94432Extractos de despachos.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94398Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT).DSAJ2025/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94349Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2024/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94168Extractos de despachos.DSAJ2024/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94049Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2024/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93847Extractos de despachos.DSAJ2024/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93686Extractos de despachos.DSAJ2024/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93557Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2024/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93435Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (nas línguas chinesa e portuguesa).DSAJ2024/08/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93330Extractos de despachos.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93273Extractos de despachos.DSAJ2024/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93082Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2024/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93026Declaração. DSAJ2024/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92960Extracto de despacho.Declaração.DSAJ2024/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92753Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2024/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92682Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2024/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92494Extractos de despachos. DSAJ2024/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92245Extractos de despachos.DSAJ2024/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91954Extractos de despachos.DSAJ2024/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91827Extractos de despachos.DSAJ2024/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91692Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023.DSAJ2024/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91693Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2024/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91715Aviso sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Serviços Electrónicos.DSAJ2024/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91716Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Serviços Electrónicos.DSAJ2024/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91717Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.DSAJ2024/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91718Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.DSAJ2024/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91663Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza nos Edifícios e Instalações dos CTT (1 de Maio de 2024 a 30 de Abril de 2026)».DSAJ2024/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91461Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91219Extractos de despachos.DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91148Extractos de despachos.DSAJ2023/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90901Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2023/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90721Extractos de despachos.DSAJ2023/11/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90661Declaração. DSAJ2023/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90634Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia de telecomunicações.DSAJ2023/10/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90365Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2023/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90393Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, substituto.DSAJ2023/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90394Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, substituto.DSAJ2023/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90395Aviso sobre a rectificação da versão chinesa do aviso de abertura do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão postal.DSAJ2023/09/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90332Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão postal.<br> DSAJ2023/09/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90176Extractos de despachos.DSAJ2023/08/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90048Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2023/08/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89837Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2023/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89869Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área financeira/bancária.DSAJ2023/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89729Aviso sobre a delegação de competências no chefe do Departamento Comercial, no chefe do Departamento de Serviços Electrónicos, substituto, e na chefe do Departamento Financeiro e de Gestão de Recursos Humanos.DSAJ2023/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89730Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento Comercial, no chefe do Departamento de Serviços Electrónicos, substituto, e na chefe do Departamento de Operações Postais.DSAJ2023/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89731Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Operações Postais.DSAJ2023/07/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89504Extractos de despachos.DSAJ2023/06/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89430Declarações.DSAJ2023/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89469Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão do edifício Administração Pública (1 de Agosto de 2023 a 31 de Julho de 2025)».DSAJ2023/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89371Extractos de despachos. DSAJ2023/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89281Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão do Edifício Administração Pública (1 de Agosto de 2023 a 31 de Julho de 2025)».DSAJ2023/05/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89196Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2023/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88994Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2023/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88702Extractos de despachos.DSAJ2023/03/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88640Extracto de despacho.DSAJ2023/03/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88517Extracto de despacho.DSAJ2023/03/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88455Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2023/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88373Extracto de despacho.Declaração.DSAJ2023/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88257Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88155Extractos de despachos.DSAJ2023/01/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87944Extractos de despachos.DSAJ2022/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87887Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2022/12/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87670Extractos de despachos. DSAJ2022/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87584Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão postal. DSAJ2022/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87408Extractos de despachos.DSAJ2022/10/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87373Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.DSAJ2022/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87274Extracto de despacho.Declaração.DSAJ2022/09/28