Boletim Oficial da RAEM - DSAMA - Extractos, Avisos e Anúncios Oficiaishttps://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifDSAJ - RAEMhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98251Extractos de despachos.DSAJ2026/03/25Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98189Extractos de despachos.DSAJ2026/03/18Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98151Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Embarcações e Tripulantes e no chefe, substituto, do Departamento de Administração e Finanças.DSAJ2026/03/11Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98039Extracto de despacho.DSAJ2026/03/04Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98064Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe. DSAJ2026/03/04Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98065Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de segurança nos terminais marítimos de passageiros e nas instalações relacionadas.DSAJ2026/03/04Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98008Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de segurança no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.DSAJ2026/02/25Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97892Declaração.DSAJ2026/02/11Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97836Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/02/04Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97772Extractos de despachos.DSAJ2026/01/28Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97807Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com as finalidades e prazos de validade.DSAJ2026/01/28Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97642Rectificação de extracto de despacho.DSAJ2026/01/14Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97490Extracto de despacho.DSAJ2025/12/26Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97501Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza da DSAMA».DSAJ2025/12/26Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97502Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van.DSAJ2025/12/26Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97455Extractos de despachos.DSAJ2025/12/17Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97347Declarações.DSAJ2025/12/03Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97363Anúncio referente ao concurso público para a prestação do serviço de limpeza para a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.DSAJ2025/12/03Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97286Extractos de despachos.DSAJ2025/11/26Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97233Extracto de despacho.DSAJ2025/11/19Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97171Declaração.DSAJ2025/11/12Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97199Aviso sobre a delegação de competências em duas chefias.DSAJ2025/11/12Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97200Edital respeitante às embarcações que utilizem o canal de acesso provisório à Zona A dos Novos Aterros Urbanos, bem como àquelas que operem na bacia de manobra, no cais e nas instalações marítimas que o ligam..DSAJ2025/11/12Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97131Extractos de despachos.DSAJ2025/11/05Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97070Extractos de despachos.DSAJ2025/10/30Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97100Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção das sinalizações marítimas e barreiras de protecção públicas de Macau.DSAJ2025/10/30Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97020Extractos de despachos.DSAJ2025/10/22Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96945Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/10/15Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96986Aviso sobre a indicação como local provisório para a realização de operações de comércio externo a ponte-cais provisória para a Empreitada de concepção e construção do segmento sul da Linha Leste do Metro Ligeiro, destinada à Empreitada de concepção e construção do segmento sul da Linha Leste do Metro Ligeiro.DSAJ2025/10/15Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96858Extractos de despachos.DSAJ2025/10/03Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96807Extracto de despacho.DSAJ2025/09/24Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96751Extractos de despachos.DSAJ2025/09/17Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96695Extractos de despachos.DSAJ2025/09/10Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96719Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Projecto de optimização de protecção contra colisão na Ponte Macau - concepção e construção».DSAJ2025/09/10Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96618Anúncio referente ao concurso público para o Projecto de optimização de protecção contra colisão na Ponte Macau – concepção e construção.DSAJ2025/08/27Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96454Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2025/08/13Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96394Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/08/06Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96337Extractos de despachos.DSAJ2025/07/30Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96257Declaração. DSAJ2025/07/23Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96299Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidades e prazos de validade. DSAJ2025/07/23Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96227Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/07/16Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96228Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem.DSAJ2025/07/16Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96130Declaração.DSAJ2025/07/09Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96054Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2025/07/02Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96097Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe. DSAJ2025/07/02Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95990Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/06/25Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95957Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviço de recolha de detrito marinho».DSAJ2025/06/18Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95810Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2025/06/04Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95727Extractos de despachos.DSAJ2025/05/28Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95776Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de pessoal marítimo principal.DSAJ2025/05/28Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95777Anúncio referente ao concurso público do Serviço de recolha de detrito marinho.DSAJ2025/05/28Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95661Extracto de despacho.Declaração.DSAJ2025/05/21Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95609Extracto de despacho. Declaração. DSAJ2025/05/14Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95559Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2025/05/07Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95500Extractos de despachos. DSAJ2025/04/30Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95441Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/04/23Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95372Extracto de despacho. DSAJ2025/04/16Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95320Extracto de despacho.Declaração.DSAJ2025/04/09Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95267Extractos de despachos.DSAJ2025/04/02Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95198Extractos de despachos.DSAJ2025/03/26Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95140Extractos de despachos.DSAJ2025/03/19Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95046Extractos de despachos.DSAJ2025/03/12Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95096Edital que determina a sujeição das embarcações de passageiros de alta velocidade que exercem actividade de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Estuário do Rio das Pérolas do Interior da China/Região Administrativa Especial de Hong Kong às «Normas Técnicas Complementares para as Embarcações de Passageiros de Alta Velocidade de Guangdong, Hong Kong e Macau».DSAJ2025/03/12Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94957Extracto de despacho.DSAJ2025/03/05Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94876Extractos de despachos.DSAJ2025/02/26Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94908Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de pessoal marítimo principal.DSAJ2025/02/26Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94808Extractos de despachos.DSAJ2025/02/19Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94834Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.<br> DSAJ2025/02/19Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94765Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/02/12Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94777Edital que determina a sujeição das embarcações mercantes de tráfego local e das embarcações auxiliares locais às vistorias previstas no «Guia para vistorias das embarcações de tráfego local 2025» .DSAJ2025/02/12Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94654Extracto de despacho.DSAJ2025/02/03Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94672Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidades e prazos de validade.DSAJ2025/02/03Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94673Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar destes Serviços.<br> DSAJ2025/02/03Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94581Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/01/22Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94492Extracto de despacho. DSAJ2025/01/15Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94347Extractos de despachos.DSAJ2024/12/26Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94274Extractos de despachos.DSAJ2024/12/18Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94233Edital que determina a sujeição às disposições nele constantes aqueles que transportam armas e coisas conexas reguladas pela Lei n.º 12/2024 (Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas), de e para portos de Macau, por meio de embarcação.DSAJ2024/12/11Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94165Declaração.DSAJ2024/12/04Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94107Extracto de despacho.DSAJ2024/11/27Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94047Extracto de despacho.DSAJ2024/11/20Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94075Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de pessoal marítimo de 3.ª classe.DSAJ2024/11/20Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93988Extracto de despacho. DSAJ2024/11/13Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94018Edital respeitante à definição das categorias, os modelos e as regras de utilização dos cartões de acesso aos terminais marítimos de passageiros geridos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. DSAJ2024/11/13Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93893Extracto de despacho.DSAJ2024/10/30Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93845Extractos de despachos.DSAJ2024/10/23Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93860Aviso referente aos dois locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidades e prazos de validade.DSAJ2024/10/23Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93810Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de pessoal marítimo principal.DSAJ2024/10/16Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93683Extractos de despachos.DSAJ2024/10/03Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93709Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de hidrógrafo de 2.ª classe.DSAJ2024/10/03Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93602Extracto de despacho.DSAJ2024/09/25Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93555Declarações.DSAJ2024/09/19Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93406Extractos de despachos.DSAJ2024/08/28Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93329Extracto de despacho.DSAJ2024/08/21Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93270Extracto de despacho.DSAJ2024/08/14Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93208Extracto de despacho.DSAJ2024/08/07Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93140Extracto de despacho.Declarações.DSAJ2024/07/31Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93107Aviso referente ao posto de migração na Marina de Coloane indicado como local da fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo.DSAJ2024/07/24Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93108Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidades e prazos de validade.DSAJ2024/07/24Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águahttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93025Extractos de despachos. DSAJ2024/07/17