https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98470Extractos de despachos.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98410Extractos de despachos.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98436Aviso sobre a aprovação das Instruções Técnicas para a Digitalização de Arquivos em Papel.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98311Extractos de despachos.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98180Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98207Anúncio referente ao concurso público para o Arrendamento da Loja do Museu de Arte de Macau.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98093Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98033Extractos de despachos.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97983Declaração.DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97994Aviso sobre a delegação de competências no vice-presidente e na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97931Declaração.DSAJ2026/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97950Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Operação da Cinemateca．Paixão do Instituto Cultural (Funções Culturais e Criativas) de Agosto de 2026 a Julho de 2028”.DSAJ2026/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97886Declarações.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97831Extractos de despachos.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97844Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza para o Instituto Cultural, de Julho de 2026 a Junho de 2028.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97845Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau”.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97763Declarações.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97701Extractos de despachos.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97728Anúncio referente ao concurso público para a Prestação de Serviços de Operação da Cinemateca．Paixão do Instituto Cultural (Funções Culturais e Criativas), de Agosto de 2026 a Julho de 2028.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97729Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução do Desfile Internacional de Macau 2026.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97634Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97584Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97485Extractos de despachos.DSAJ2025/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97448Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97462Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do ar condicionado, electricidade, instalações e equipamentos do Complexo do Centro Cultural de Macau. DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97384Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2025/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97340Extractos de despachos.DSAJ2025/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97353Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.DSAJ2025/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97224Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97164Extractos de despachos.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97191Anúncio referente ao concurso público para “Arrendamento do Espaço Comercial do Centro Ecuménico Kun Iam”.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97090Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a Prestação de Serviços de Gestão de Operações das Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural de 2026 a 2027.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97091Aviso sobre o reconhecimento das entidades de salvaguarda relativamente às respectivas manifestações incluídas no inventário do património cultural intangível.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97011Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96938Extractos de despachos.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96965Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da prestação de Serviços de Gestão de Operações das Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural de 2026 a 2027.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96800Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96743Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96764Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um escriturário-dactilógrafo do Instituto Cultural.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96707Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de concepção, produção e execução para o «Concerto da Passagem de Ano – Macau 2025» do Instituto Cultural.DSAJ2025/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96638Extractos de despachos.DSAJ2025/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96565Extractos de despachos.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96593Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Segurança para o Complexo do Centro Cultural de Macau».DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96594Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução para o «Concerto da Passagem de Ano – Macau 2025» do Instituto Cultural.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96595Anúncio referente à prestação de escalarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de assistência técnica à área do palco para o Centro Cultural de Macau».DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96496Extracto de despacho.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96443Extractos de despachos. DSAJ2025/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96327Extractos de despachos.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96356Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de assistência técnica à área do palco para o Centro Cultural de Macau».DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96249Extractos de despachos. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96292Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança para o Instituto Cultural em 2026 e 2027. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96163Extractos de despachos.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96122Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95982Extractos de despachos.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95893Anúncio referente ao concurso público para a «Instalação de máquinas de venda automática em locais sob gestão do Instituto Cultural».DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95803Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95717Extractos de despachos.DSAJ2025/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95654Extractos de despachos.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95623Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente e em várias chefias do Instituto Cultural. DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95553Extractos de despachos. DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95361Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95260Extractos de despachos.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95191Extractos de despachos.DSAJ2025/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95130Extractos de despachos.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95037Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95038Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94948Extractos de despachos.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94867Extractos de despachos.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94899Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente, no vice-presidente, substituto e uma chefia, bem como a delegação de competências em várias chefias deste Instituto.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94801Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94825Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau».DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94756Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94688Extractos de despachos.DSAJ2025/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94648Extracto de despacho.DSAJ2025/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94575Extractos de despachos.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94613Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza para o Complexo do Centro Cultural de Macau».DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94485Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94529Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Arrendamento da loja de presentes da Casa do Mandarim, Arrendamento do quiosque das Casas da Taipa e Arrendamento da loja R1 no Centro Comercial da Praça do Tap Siac».DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94530Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de duas vagas de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: dança, em língua veicular chinesa).DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94342Extractos de despachos.DSAJ2024/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94262Extractos de despachos.DSAJ2024/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94300Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de pesados.DSAJ2024/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94223Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento da loja de presentes da Casa do Mandarim».DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94224Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento do quiosque das Casas da Taipa».DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94225Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento da loja R1 no Centro Comercial da Praça do Tap Siac».DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94098Extractos de despachos.DSAJ2024/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93928Extractos de despachos.DSAJ2024/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93950Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente, no vice-presidente, substituto, e em várias chefias.DSAJ2024/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93951Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de pesados deste Instituto.DSAJ2024/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93886Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2024/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93902Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Obra de Decoração do Edifício dos Arquivos Históricos do Governo».DSAJ2024/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93840Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2024/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93794Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Gestão dos Arquivos Públicos».DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93795Aviso sobre a aprovação das «Instruções para o Estabelecimento de Arquivo».DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93796Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Prevenção e o Tratamento Urgente de Arquivos em Papel Danificados por Água».DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93797Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Organização de Arquivos Acumulados».DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93798Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Elaboração do Plano de Gestão de Arquivos».DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93799Aviso sobre a aprovação das «Instruções para a Elaboração das Tabelas dos Prazos de Conservação dos Arquivos».DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93800Aviso sobre a aprovação das «Instruções para o Tratamento dos Arquivos».DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93724Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2024/10/09