https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98627Declaração.DSAJ2026/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98555Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98592Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências Sociais (Administração Pública) da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências Sociais.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98469Extractos de despachos.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98409Extractos de despachos.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98435Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Filosofia de Gestão Internacional de Hotelaria e Turismo da Universidade de Turismo de Macau.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98310Extractos de despachos.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98243Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98269Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais) da Universidade de Macau - Faculdade de Gestão de Empresas.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98270Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Turismo da Universidade de Turismo de Macau.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98179Extractos de despachos.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98205Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências (Inteligência Artificial e Educação) da Universidade de Macau - Faculdade de Educação.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98206Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Gestão e Ciência de Dados da Universidade de Turismo de Macau.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98092Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98123Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências (Ciências Farmacêuticas e Tecnologia) da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências da Saúde.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98124Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências (Redes Eléctricas Inteligentes) da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98032Extractos de despachos.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97982Extractos de despachos.DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97949Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de Mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Turismo de Macau.DSAJ2026/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97885Extractos de despachos.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97830Extractos de despachos.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97843Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Letras (História) da Universidade de Macau - Faculdade de Letras.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97762Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97700Extractos de despachos.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97727Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências (Contabilidade) da Universidade de Macau - Faculdade de Gestão de Empresas.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97633Extractos de despachos.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97583Extractos de despachos.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97554Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: história, em língua veicular chinesa).DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97555Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: educação física, em língua veicular chinesa).DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97556Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: matemática, em língua veicular portuguesa).DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97557Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: educação física, em língua veicular portuguesa).DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97558Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: língua portuguesa, em língua veicular portuguesa).DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97559Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de duas vagas de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: ciências, em língua veicular portuguesa).DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97560Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de docente do ensino secundário de nível 2 (área disciplinar: história, em língua veicular portuguesa).DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97447Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97383Extractos de despachos.DSAJ2025/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97404Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Inteligência Artificial para Cuidados de Saúde Inteligentes da Universidade Politécnica de Macau .DSAJ2025/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97405Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos (em Língua Chinesa) da Universidade de Turismo de Macau.DSAJ2025/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97278Extractos de despachos.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97312Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos da Universidade de Turismo de Macau.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97313Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Matemática da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97314Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Ciência da Computação da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97315Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97163Extractos de despachos.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97190Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Segurança à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude entre 1 de Janeiro de 2026 e 30 de Junho de 2027».DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97124Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97061Declaração.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97089Anúncio referente ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Segurança à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude entre 1 de Janeiro de 2026 e 30 de Junho de 2027”.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97010Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97030Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Engenharia Electromecânica da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.DSAJ2025/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96937Extractos de despachos.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96963Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Estudos Literários (Inglês) da Universidade de Macau - Faculdade de Letras.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96964Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Engenharia Civil da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96897Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96851Extractos de despachos.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96872Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em História da Universidade de Macau - Faculdade de Letras.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96873Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Linguística (Inglês) da Universidade de Macau - Faculdade de Letras.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96874Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, deixados por um auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96799Extractos de despachos.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96827Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Sociologia da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências Sociais.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96742Extractos de despachos.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96761Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Economia da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências Sociais.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96762Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Estudos Literários (Chinês) da Universidade de Macau - Faculdade de Letras.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96763Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Comunicação da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências Sociais.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96690Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96664Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Ciências Políticas da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências Sociais.DSAJ2025/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96564Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96590Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96591Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Estudos Cristãos da Universidade de São José.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96592Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Estudos Cristãos da Universidade de São José.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96527Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Linguística (Chinês) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96528Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Psicologia da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96529Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Administração Pública da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96530Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Direito (Português) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96531Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Direito (Chinês) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96532Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura da Universidade de São José.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96533Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Direito (Chinês e Português) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96534Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96442Extractos de despachos. DSAJ2025/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96389Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96411Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências Farmacêuticas da Universidade de Macau — Instituto de Ciências Médicas Chinesas.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96326Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96355Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Educação (Chinês) da Universidade de Macau — Faculdade de Educação.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96248Extracto de despacho. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96289Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96290Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Design da Universidade de São José. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96291Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Gestão de Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96162Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96210Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96211Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Design de Comunicação Visual da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96212Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96213Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96214Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96121Extracto de despacho.Declarações.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96137Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas da Universidade Politécnica de Macau.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96047Declarações. DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96087Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas de Análises da Universidade Politécnica de Macau. DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95981Extractos de despachos.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96011Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses da Universidade da Cidade de Macau.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96012Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Relações Internacionais da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.DSAJ2025/06/25