https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98406Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98433Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de cozinha.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98308Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98344Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de formação de acesso à categoria de subchefe.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98177Extractos de despachos.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98090Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97883Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97828Extractos de despachos.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97760Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97799Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra uma ex-auxiliar.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97630louvor. Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97444Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97338Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97305Aviso sobre a aplicação da pena de multa a uma ex-auxiliar da Direcção dos Serviços Correccionais.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97306Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97307Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director do Estabelecimento Prisional de Coloane.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97308Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora do Instituto de Menores.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97309Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos e Informática.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97310Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97311Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97122Extracto de despacho.DSAJ2025/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97058Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96935Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96797Extractos de despachos.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96825Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação de acesso, para o preenchimento de oito vagas de chefe.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96688Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96662Anúncio sobre o concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de guarda principal.DSAJ2025/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96663Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos e Informática.DSAJ2025/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96561Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96524Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra uma ex-auxiliar.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96469Aviso sobre a aplicação da pena de cessação de contrato de um ex-guarda. DSAJ2025/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96387Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96324Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96045Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95952Lista de avaliação final dos instruendos aprovados na frequência do curso de formação inicial, aberto por concurso de admissão externo, para fins de ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, e destinado ao preenchimento de sessenta e três vagas de guarda.DSAJ2025/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95863Declaração.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95889Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95890Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para a “Direcção dos Serviços Correccionais, o Instituto de Menores e a área periférica”» .DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95891Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um assistente técnico administrativo especialista principal do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços Correccionais.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95714Extractos de despachos.DSAJ2025/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95596Extractos de despachos. DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95618Anúncio sobre a extinção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de tipografia. DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95521Anúncio sobre o concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de subchefe.DSAJ2025/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95357Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95257Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95286Anúncio sobre a extinção dos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado na área de encarregado de carpintaria, uma na área de encarregado de obras e reparação e uma na área de encarregado de cozinha.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95032Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95088Aviso sobre o concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau I.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94992Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94993Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director do Estabelecimento Prisional de Coloane.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94994Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora do Instituto de Menores.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94995Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94996Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94997Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94863Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94798Extracto de despacho.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94824Anúncio sobre a extinção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de alfaiataria.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94752Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.DSAJ2025/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94753Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94571Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94483Louvor. DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94425Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94451Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de tipografia.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94452Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de alfaiataria.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94453Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de carpintaria.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94454Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de obras e reparação.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94455Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de cozinha.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94296Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de chefe.DSAJ2024/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94038Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2024/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93882Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2024/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93672Extracto de despacho.Declarações.DSAJ2024/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93701Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.DSAJ2024/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93702Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua chinesa.DSAJ2024/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93703Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.DSAJ2024/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93319Extractos de despachos.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93343Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93344Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Recursos e Informática.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93345Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93346Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93127Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2024/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92978Lista classificativa final dos candidatos aprovados ao concurso de admissão externo ao curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, para o preenchimento de sessenta e três vagas de guarda.DSAJ2024/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92869Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2024/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92669Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2024/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92605Extracto de despacho.DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92420Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2024/05/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92297Extractos de despachos.DSAJ2024/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92327Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação de acesso, para o preenchimento de dez vagas de subchefe.DSAJ2024/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92328Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).DSAJ2024/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92329Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.DSAJ2024/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92265Anúncio sobre o concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de chefe.DSAJ2024/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92156Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2024/04/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92113Extractos de despachos.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91970Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de auxiliar geral.DSAJ2024/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91971Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.DSAJ2024/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91874Extractos de despachos.DSAJ2024/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91813Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2024/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91750 Extractos de despachos. Rectificação de extracto de despacho. DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91681Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.DSAJ2024/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91576Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2024/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91446Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2024/01/24