https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98616Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98635Aviso relativo ao processo da sétima afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).DSAJ2026/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98540Extractos de despachos.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98570Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98456Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98480Aviso respeitante ao calendário dos feriados, das tolerâncias de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2027.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98392Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98297Extractos de despachos.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98324Aviso sobre a mudança para o uniforme de Verão.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98199Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98078Extracto de despacho.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98020Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98044Aviso sobre o concurso de transição para a carreira de adjunto-técnico, destinado aos trabalhadores dos serviços públicos, inseridos nas carreiras de assistente técnico administrativo, agente de censos e inquéritos, fotógrafo e operador de meios audiovisuais, operador de fotocomposição e de oficial de exploração postal.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97866Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97894Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97816Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97781Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97683Extractos de despachos.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97713 Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97619Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97647Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97575Declarações.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97517Extractos de despachos. Rectificação de extractos de despachos.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97480Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97427Extracto de despacho.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97266Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97294Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento Técnico-Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97295Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97296Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97297Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97211Extractos de despachos.DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97236Aviso sobre o processo da sexta afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).DSAJ2025/11/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97149Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97176Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97177Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97178Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97113Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2025/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97047Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96922Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96951 Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96889Declaração.DSAJ2025/10/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96901Aviso respeitante à mudança do uniforme de Inverno.DSAJ2025/10/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96837Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96781Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96815Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento Técnico-Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96728Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96677Extracto de despacho.DSAJ2025/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96625Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96651Aviso relativo ao processo da segunda afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.DSAJ2025/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96550Extracto de despacho.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96484Extractos de despachos.DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96376Extractos de despachos.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96399Aviso relativo ao processo da primeira afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96344Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento Técnico-Jurídico.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96345Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96346Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96347Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96234Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96263Aviso relativo ao processo da quinta afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software). DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96264Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96265Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96266Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96150Extracto de despacho.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96108Extracto de despacho.Declarações.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96032Declaração. DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95969Declaração.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95936Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95937Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/06/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95850Extracto de despacho.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95789Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95816Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95817Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95818Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95701Extractos de despachos.DSAJ2025/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95641Extracto de despacho.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95585Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95614Aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar. DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95541Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95476Extracto de despacho. Declaração. DSAJ2025/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95505Aviso referente ao calendário dos feriados, das tolerâncias de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2026.DSAJ2025/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95506Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95421Declarações.DSAJ2025/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95346Extractos de despachos. Declarações. DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95297Extractos de despachos.DSAJ2025/04/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95246Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95275Aviso relativo ao processo da quarta afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software).DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95276Aviso sobre a mudança para o uniforme de Verão.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95173Extracto de despacho.DSAJ2025/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95146Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95018Extractos de despachos.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95054Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos.DSAJ2025/03/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94929Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94964Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94965Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94846Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94887Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94888Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94813Aviso sobre o concurso de transição para a carreira de adjunto-técnico, destinado aos trabalhadores dos serviços públicos, inseridos nas carreiras de assistente técnico administrativo, agente de censos e inquéritos, fotógrafo e operador de meios audiovisuais, operador de fotocomposição e de oficial de exploração postal.DSAJ2025/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94736Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94678Extracto de despacho.DSAJ2025/02/05