https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/20647Regula o sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas para assegurar condições adequadas ao exercício do direito à informação. — Revoga o Despacho n.º 122/GM/91, de 25 de Julho.DSAJ2002/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19514Prorroga o período de duração do sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2000.DSAJ2001/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19108Aprova o sistema de incentivos para o aumento da competitividade da imprensa informativa periódica local.DSAJ2000/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10626Confere aos órgãos de imprensa informativa que têm contratos de publicidade celebrados com o GCS, a faculdade de optarem pelo novo regime de comparticipação financeira directa, previsto no Despacho n.º 122/GM/91, de 25 de Julho.DSAJ1991/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10100Regulamenta o registo de imprensa.DSAJ1991/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/9705Aprova a Lei de Imprensa. — Revogações.DSAJ1990/08/06