Boletim Oficial da RAEM - CA - Legislação

Ordem Executiva n.º 29/2025

DSAJ — 2025/06/30

Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025

DSAJ — 2025/05/19

Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2025

DSAJ — 2025/03/31

Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2025

DSAJ — 2025/01/08

Delega uma competência na Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria e no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2024

DSAJ — 2024/12/20

Nomeia, em regime de comissão de serviço, a adjunta da Comissária da Auditoria.

Despacho da Comissária de Auditoria n.º 1/2024

DSAJ — 2024/12/20

Nomeia a chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria.

Despacho da Comissária de Auditoria n.º 2/2024

DSAJ — 2024/12/20

Delega competência na chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2024

DSAJ — 2024/12/10

Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2024

DSAJ — 2024/05/13

Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2025.

Ordem Executiva n.º 46/2023

DSAJ — 2023/06/26

Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2022

DSAJ — 2022/03/16

Delega competências na chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2022

DSAJ — 2022/02/23

Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2021

DSAJ — 2021/09/20

Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2021

DSAJ — 2021/07/28

Determina os limites das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2020

DSAJ — 2020/12/30

Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2020

DSAJ — 2020/01/22

Define o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 3/2019

DSAJ — 2019/12/20

Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 4/2019

DSAJ — 2019/12/20

Delega competências na chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019

DSAJ — 2019/12/10

Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2019

DSAJ — 2019/11/18

Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2019

DSAJ — 2019/11/05

Publica a «Documentação complementar da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau», a «Organização e documentação da conta central da Região Administrativa Especial de Macau», a «Organização e documentação das contas de gerência dos serviços e organismos autónomos, com excepção dos organismos especiais» e a «Organização e documentação das contas de gerência dos organismos especiais».

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2019

DSAJ — 2019/08/28

Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Auditoria para assinar o «Memorando de Cooperação» para a elaboração do novo «Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau)».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2018

DSAJ — 2018/12/27

Aprova as «Regras de escrituração dos organismos especiais».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2018

DSAJ — 2018/11/14

Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018

DSAJ — 2018/06/19

Aprova as «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Funcional das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Orgânica» e «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2018

DSAJ — 2018/06/04

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2018.

Regulamento Administrativo n.º 2/2018

DSAJ — 2018/02/05

Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental.

Lei n.º 15/2017

DSAJ — 2017/08/28

Lei de enquadramento orçamental.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2017

DSAJ — 2017/05/22

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2017.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2017

DSAJ — 2017/03/20

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obra de novas instalações no Centro de Golden Dragon, 21.º e 22.º andares».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2016

DSAJ — 2016/05/30

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2016.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2015

DSAJ — 2015/08/03

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2015.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2014

DSAJ — 2014/12/20

Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2014

DSAJ — 2014/12/20

Delega competências na chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2014

DSAJ — 2014/05/19

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2014.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2013

DSAJ — 2013/05/13

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2013.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2013

DSAJ — 2013/03/06

Delega competências na chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2013

DSAJ — 2013/02/20

Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2012

DSAJ — 2012/11/12

Redefine a composição dos elementos contabilísticos essenciais e as instruções para a elaboração dos documentos a entregar pelos serviços públicos para efeitos de auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2012

DSAJ — 2012/05/28

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2012

DSAJ — 2012/03/14

Delega competências na chefe, substituta, do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011

DSAJ — 2012/01/03

Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2011

DSAJ — 2011/10/06

Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Auditoria para assinar o «Protocolo de Cooperação para a Elaboração do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau)».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2011

DSAJ — 2011/05/23

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2011.

Regulamento Administrativo n.º 24/2010

DSAJ — 2010/12/27

Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 112/2010

DSAJ — 2010/12/27

Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2010

DSAJ — 2010/08/11

Renova a nomeação, em regime de comissão de serviço, o adjunto do Comissariado da Auditoria.

Ordem Executiva n.º 28/2010

DSAJ — 2010/05/10

O quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2010

DSAJ — 2010/04/28

Determina o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2010

DSAJ — 2010/04/19

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2010

DSAJ — 2010/03/08

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 1/2009

DSAJ — 2009/12/30

Delega competências no adjunto do Comissariado da Auditoria.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2009

DSAJ — 2009/12/30

Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria.

Despacho do Comissário da Auditoria n.º 3/2009

DSAJ — 2009/12/30

Delega competências no director dos Serviços de Auditoria.

Lei n.º 22/2009

DSAJ — 2009/12/17

Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2009

DSAJ — 2009/09/21

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2009

DSAJ — 2009/05/11

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2009

DSAJ — 2009/01/19

Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2008

DSAJ — 2008/12/30

Autoriza a celebração do contrato para a prestação da «Empreitada de Remodelação das Instalações do Comissariado da Auditoria».

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2008

DSAJ — 2008/12/17

Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2008

DSAJ — 2008/08/13

Renova a nomeação do adjunto do Comissariado da Auditoria.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2008

DSAJ — 2008/06/18

Altera as alíneas 6), 8) e 17) do n.º 1 do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2007.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2008

DSAJ — 2008/06/18

Altera as alíneas 7) e 9) do n.º 1 do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2008

DSAJ — 2008/05/05

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2008

DSAJ — 2008/03/05

Delega competências no chefe do mesmo Comissariado.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2008

DSAJ — 2008/01/21

Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2008

DSAJ — 2008/01/09

Delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Auditoria, como outorgante, no contrato de arrendamento do 20.º andar do Edifício Dynasty Plaza.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 7/2007

DSAJ — 2007/12/12

Delega poderes na directora da Direcção de Serviços de Auditoria, como outorgante, no contrato de arrendamento do 20.º andar do «Edifício Dynasty Plaza».

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 6/2007

DSAJ — 2007/12/05

Delega poderes no chefe do Departamento de Apoios Gerais, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2007

DSAJ — 2007/10/15

Altera o Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2001.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2007

DSAJ — 2007/07/25

Delega poderes no chefe do Departamento de Apoios Gerais, como outorgante, no contrato de aquisição de notícias on-line e serviços informáticos.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2007

DSAJ — 2007/06/20

Delega competências no adjunto do mesmo Comissariado.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2007

DSAJ — 2007/06/20

Delega competências na directora dos Serviços de Auditoria.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2007

DSAJ — 2007/06/20

Delega competências no chefe do Departamento de Apoios Gerais e na Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Regulamento Administrativo n.º 12/2007

DSAJ — 2007/05/28

Define a Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2007

DSAJ — 2007/04/30

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2007

DSAJ — 2007/01/22

Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2006

DSAJ — 2006/08/23

Renova a nomeação do adjunto do Comissariado da Auditoria.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2006

DSAJ — 2006/08/23

Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato da aquisição de notícia on-line e serviços informáticos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006

DSAJ — 2006/07/03

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto «Novos Edifícios do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores».

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2006

DSAJ — 2006/06/01

Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2006

DSAJ — 2006/04/03

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2006

DSAJ — 2006/02/27

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2006.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2005

DSAJ — 2005/12/07

Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2005

DSAJ — 2005/09/07

Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema contra o incêndio e do alarme.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2005

DSAJ — 2005/08/03

Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2005

DSAJ — 2005/08/03

Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato da aquisição de notícia on-line e serviços informáticos.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2005

DSAJ — 2005/05/18

Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2005

DSAJ — 2005/05/09

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2005

DSAJ — 2005/03/14

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2005.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2004

DSAJ — 2004/12/17

Nomeia os titulares dos principais cargos e do Procurador.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2004

DSAJ — 2004/11/24

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2004

DSAJ — 2004/09/01

Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de notícia on-line e serviços informáticos.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2004

DSAJ — 2004/09/01

Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2004

DSAJ — 2004/08/25

Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de arrendamento do 20.º andar, totalizando 18 fracções e 15 parques, do «Edifício Dynasty Plaza».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2004

DSAJ — 2004/08/25

Renova a nomeação, em comissão de serviço, do adjunto do Comissariado da Auditoria.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2004

DSAJ — 2004/08/24

Autoriza o escalonamento referente à despesa para o arrendamento do 20.º andar, totalizando 18 fracções e 15 parques do «Edifício Dynasty Plaza».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2004

DSAJ — 2004/05/10

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2004

DSAJ — 2004/03/01

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2003

DSAJ — 2003/11/19

Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático.