https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45945Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45838Nomeia um doutor em Direito e um mestre em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45354Nomeia o Adjunto da Comissária contra a Corrupção.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45381Delega competência no Adjunto da Comissária contra a Corrupção.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45382Nomeia o Chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45383Delega competência no chefe do Gabinete da Comissária contra a Corrupção.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45321Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador.DSAJ2024/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45295Republica integralmente a Lei n.º 10/2000 (Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau). DSAJ2024/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45206Delega competências numa Adjunta do Comissário.DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45207Delega competências numa Adjunta do Comissário.DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45168Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2009 – Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2024/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45132Alteração à Lei n.º 10/2000 – Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2024/08/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44637Concede ao Grupo Especial de Investigação (Grupo L) da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado contra a Corrupção a Medalha de Valor. DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44468Reconduz o cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2023/11/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44180Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2023/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44090Reconduz no cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2023/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43535Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2022/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42880Reconduz no cargo de adjunta do Comissário contra a Corrupção. DSAJ2021/10/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42841Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2021/09/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42844Delega competências na Adjunta do Comissário. DSAJ2021/09/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42768Determina os limites das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.DSAJ2021/07/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42505Nomeia três notários privativos do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2021/02/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42069Nomeia dois licenciados em Direito e uma mestre em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2020/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41979Exonera o exercício de funções de um adjunto do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2020/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41559Define o limite das competências do Comissário contra a Corrupção em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.DSAJ2020/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41541Nomeia três licenciados em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2020/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41442Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41443Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41459Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41460Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41461Delega competências na Adjunta do Comissário.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41483Delega competências no Adjunto do Comissário.DSAJ2019/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41405Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador.DSAJ2019/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41064Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2019/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40328Reconduz no cargo de dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2018/11/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39916Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2018. DSAJ2018/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39645Altera o n.º 2 do Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2016.DSAJ2018/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38649Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2017.DSAJ2017/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38023Reconduz no cargo de dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. DSAJ2016/11/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37756Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2016/07/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37584Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2016/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37515Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2016.DSAJ2016/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36787Nomeia dois licenciados em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2015/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36657Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2015/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36192Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2015. DSAJ2015/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35915Da versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2015. DSAJ2015/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35863Cessa funções de um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e designa outro membro permanente do mesmo Conselho.DSAJ2015/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35640Nomeia um licenciado em Direito para o exercício das funções de notário privativo do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2015/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35628Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2015/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35629Delega competências na adjunta.DSAJ2015/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35630Delega competências no adjunto.DSAJ2015/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35610Regime de prevenção e repressão dos actos de corrupção no comércio externoDSAJ2014/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35496Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2014/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35497Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2014/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35437O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Quarto Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2014/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35518Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2014/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35018Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2014.DSAJ2014/09/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34547Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2014. DSAJ2014/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34143Autoriza a celebração do contrato para o «fornecimento e instalação do sistema de rádio digital TETRA» para o Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2013/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34093Reconduz no cargo do adjunto do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2013/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33596Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção e nomeia um membro da mesma Comissão. DSAJ2013/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33434Delega competências num adjunto.DSAJ2013/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33218Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2013.DSAJ2013/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33089Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2009 (Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção).DSAJ2013/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32911Versão chinesa da Parte III do Anexo I da Lei n.º 1/2013. DSAJ2013/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32884Altera a Lei n.º 11/2003 (Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais). DSAJ2013/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31965<br> Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2012. <br> DSAJ2012/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31865Alteração à Lei n.º 10/2000 «Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau». DSAJ2012/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31589Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. DSAJ2012/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31372Reconduz no cargo o adjunto do Comissário contra a Corrupção. DSAJ2011/11/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30643<br> Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2011. <br> DSAJ2011/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30306Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção. DSAJ2011/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30150Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2010/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30153Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau».DSAJ2010/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29764Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. DSAJ2010/08/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29592Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2010/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29497Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010.DSAJ2010/05/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29466Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010.DSAJ2010/05/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29103Reconduz no cargo dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2010/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29036Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2010/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28908Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção. DSAJ2009/12/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28847O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2009/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28839Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.DSAJ2009/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28546Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006.DSAJ2009/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28418Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. DSAJ2009/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/28175Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2009/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27811Aprova a organização e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. DSAJ2009/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27734Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009.DSAJ2009/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27500Reconduz no cargo dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. DSAJ2008/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27108Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26997Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26722Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.DSAJ2008/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26533Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. DSAJ2008/01/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26216Renova a nomeação dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.DSAJ2007/08/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25939Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007.DSAJ2007/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25640Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007.DSAJ2007/01/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25471Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção.DSAJ2006/12/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25347Autorização a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A14» a «R14» do 14.º andar e ainda oito lugares de estacionamento com os n.os 296, 297, 298, 299 e 300 no Piso M e n.os 385, 386 e 387 no 1.º andar, todos do Edifício «Dynasty Plaza», sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção s/n. DSAJ2006/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24877Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto «Novos Edifícios do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores».DSAJ2006/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24724Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. DSAJ2006/05/08